Você sabe o que é testamento vital? Alguns acontecimentos durante uma internação ou no processo de tratamento de alguma doenças podem trazer confusão. Existem situações em que médicos e familiares se veem em uma encruzilhada: o que fazer a seguir? Afinal, há casos em que o paciente não consegue expressar sua vontade. Por isso, existe esse documento.
Neste artigo, a Central Crematórios explica melhor para que serve e o que é testamento vital. Confira a seguir!
O que é testamento vital?
Basicamente, o testamento vital é o que foi dito anteriormente. Em resumo, este é um documento em que, de maneira prévia, as pessoas podem decidir quais procedimentos médicos e terapêuticos aceitam ou não ser submetidas caso necessitem. Ele também é conhecido como diretrizes antecipadas de vontade. Ele ajuda para que os pacientes possam ter maior autonomia e dignidade em meio às decisões sobre sua vida.
Por quanto tempo vale o testamento vital?
Não existe um prazo estipulado para vencimento do documento. Dessa forma, desde o momento em que foi escrito, e não foi atualizado, o testamento vital mantém validade, apesar do passar dos anos.
Ele é válido no Brasil?
Uma questão muito importante sobre o tema é: o testamento vital é válido no Brasil? O documento é regulamentado em quase toda a Europa, nos Estados Unidos e em alguns outros países do continente americano, como México, Argentina e Uruguai. Porém, no Brasil, ainda não existe legislação específica sobre o tema. No entanto, como qualquer outro desejo expresso por escrito, o documento tem validade por aqui quando existe. Afinal, engloba os princípios da dignidade e autonomia da pessoa humana. Então, fica válido quando apresentado!
Como fazer o testamento vital?
O processo para criação do testamento vital é simples. Basta elencar os tratamentos desejados ou recusados nos casos de enfermidade em um tabelionato de notas. Ali, o documento será lavrado pela autoridade presente.
Em outro caso, ainda é possível deixar os desejos registrados por escrito ou por acordo verbal junto ao médico. É interessante que um profissional do direito esteja presente. Porém, é sempre importante que ocorra a oficialização por escritura pública para garantir a segurança a respeito do cumprimento dos desejos.
Atenção: os cuidados paliativos não podem ser abdicados, pois são realizados em qualquer caso. Além disso, a preferência por sepultamento ou cremação após a morte fica de responsabilidade da família, quem toma a decisão final.
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